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Presidente da OAB fala sobre ensino jurídico

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Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial

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Especialistas reunidos no CJF estão discutindo enunciados ao novo Código Civil

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(In)constitucionalidade da separação de bens obrigatória do art. 1641, II, CC, e o Projeto de Lei 4.944/09.

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